Nesta quinta-feira, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIES) promoveu um encontro na sede da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), em Vitória. A pauta central do evento foi a regionalização do saneamento básico e a manutenção da autonomia dos municípios frente ao novo cenário regulatório.
A reunião contou com a participação de diretores dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE), gestores públicos e técnicos do setor de saneamento de diversas cidades capixabas, reforçando a importância de um debate coletivo sobre os desafios e oportunidades impostos pela nova legislação. A Lei 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento, estabelece a meta de que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Durante o encontro, foram discutidas as estratégias para que os municípios consigam se adaptar às exigências da lei, sem perder a autonomia na gestão de seus serviços de água e esgoto. A regionalização, que visa à criação de blocos de municípios para viabilizar economicamente os serviços de saneamento, foi um dos principais pontos debatidos.
No entanto, conforme explicou Marlon Barbosa, Assessor Jurídico da ARIES, os municípios que possuem Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) no Espírito Santo têm o chamado “interesse local”. “Isso significa que a prestação de serviços de saneamento é realizada exclusivamente dentro do seu território, sem compartilhar instalações operacionais de água e esgoto com outras localidades. Sendo de interesse local, o município é plenamente titular do seu saneamento, o que impede que o colegiado microrregional ou mesmo o órgão regulador decidam a forma de prestação do serviço e a regulação”, afirmou Marlon Barbosa.
O Diretor Geral da ARIES, André Toscano, enfatizou a importância do diálogo e da colaboração entre os municípios para garantir a eficiência dos serviços sem comprometer a independência de gestão. “A autonomia municipal em relação ao saneamento está bem clara na Lei Federal do Saneamento e defendemos a manutenção e fortalecimento do saneamento municipal. Estamos unindo forças para avançarmos nos desafios para universalização do saneamento com tarifas justas para população, sem perder a qualidade dos serviços prestados. Ao mesmo tempo que defendemos a preservação da capacidade de decidir do município o que é melhor para suas populações”, afirmou Toscano.
Outro tema de grande relevância discutido foi a necessidade de transparência na gestão dos serviços de saneamento e a importância de uma regulação eficiente para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados. Os participantes também destacaram a relevância de um planejamento a longo prazo para alcançar as metas estabelecidas pela legislação e assegurar que nenhum município fique para trás.
Ao final do encontro, foi reforçado o compromisso da ARIES em continuar atuando como mediadora e facilitadora do diálogo entre os municípios e o setor de saneamento, promovendo o equilíbrio entre a viabilidade econômica e a autonomia local.
A reunião na sede da AMUNES marcou um passo importante para a construção de um futuro onde o saneamento básico seja acessível a todos os capixabas, fortalecendo o papel das autarquias municipais e garantindo que, mesmo em um cenário de regionalização, as especificidades locais sejam respeitadas.
