A ARIES participou da 21ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), realizada nesta segunda-feira (20/05), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em Vitória.

O evento foi promovido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), e reuniu especialistas, gestores públicos, representantes de instituições e associações para discutir os avanços e os principais desafios da gestão de resíduos sólidos no Espírito Santo.

Durante a programação, o diretor geral da ARIES, André Toscano, participou da mesa que abordou a importância da regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no estado, destacando as metodologias adotadas pela Agência para garantir a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade desses serviços.  

“A atuação regulatória é essencial para assegurar que os serviços prestados aos cidadãos estejam em conformidade com as legislações vigentes, promovendo transparência, eficiência na gestão e o fortalecimento das políticas públicas de saneamento”, ressaltou Toscano durante sua explanação.

Ainda sobre o evento, o assessor jurídico da ARIES, Marlon Barbosa, destacou que a regulação feita pela Agência tem foco no ser humano, promovendo atitudes concretas para a efetivação dos direitos fundamentais.

“A ARIES tem por missão e valores a garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana e da preservação do meio ambiente”, afirmou Barbosa.

A promotora Isabela de Deus Cordeiro, do Ministério Público Estadual do Estado do Espírito Santo (MP-ES), também contribuiu com uma reflexão importante durante a reunião:

“A 21ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos representa mais um ganho estratégico na consolidação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Espírito Santo. Trata-se de um espaço fundamental de compartilhamento e apoio mútuo entre diversas instituições, promovendo um diálogo de construção coletiva que vem gerando resultados significativos, especialmente na implementação da política e na inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis.”

Ela também destacou o papel das agências reguladoras e a necessidade da cobrança de taxa, tarifa ou preço público como mecanismos de viabilização econômica da prestação dos serviços pelos municípios. “Trata-se de um dever municipal que deve ser apoiado pelas câmaras legislativas. Quando bem regulada, a cobrança assegura que o serviço público alcance a todos, e não apenas quem tem maior poder aquisitivo.”

A ARIES reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a qualidade dos serviços públicos e o diálogo permanente com os diversos atores envolvidos na agenda do saneamento básico. O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos é um espaço estratégico para o alinhamento de ações integradas e para o fortalecimento da gestão compartilhada entre os entes federativos e a sociedade civil.