A ASSEMBLEIA

É a instância deliberativa máxima da Aries, composta pelos municípios consorciados.

A Assembleia Geral é a instância máxima da agência, sendo órgão colegiado composto pelos chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados e será gerida pelo Conselho de Administração.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA GERAL

  • Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
  • Aprovar as alterações do contrato de consórcio público e do Estatuto;
  • Aprovar e alterar o Regimento Interno do Consórcio e de seus órgãos, exceto do órgão de regulação, que deverá disciplinar a questão por meio do Conselho de Regulação;
  • Aprovar o Plano Anual de Trabalho;
  • Aprovar o Orçamento Anual da Agência;
  • Aprovar a Prestação de Contas, após a análise do Conselho Fiscal.