A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Espírito Santo (Aries) participou, na última semana, do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), contou com a presença de dirigentes de agências reguladoras e convidados, cujos debates sobre o aprimoramento da atividade regulatória no País tiveram como resultado a Carta da Regulação Brasileira.

O documento será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos em outubro, e encaminhado também aos prefeitos dos Municípios que dispõem de entes reguladores.

A Carta sintetiza as propostas do Encontro para o aprimoramento da regulação brasileira e destaca a importância da autonomia das agências, em todos os âmbitos, na qualidade de órgãos de Estado. O documento defende a definição de critérios objetivos para a escolha de dirigentes de agências reguladoras, com mandato fixo, além de medidas para o aprimoramento da governança dos entes reguladores e a ampliação do controle social da atividade regulatória.

Além das agências associadas à Abar ― que, atualmente são 67, entre nacionais, estaduais, municipais e intermunicipais ―, estiveram presentes representantes de outras dez agências não associadas, de todos os níveis da federação. Seis agências reguladoras federais participaram do Encontro: Aneel, ANP, ANM, Antaq, ANTT e Anatel. A Aries foi representada pelo diretor executivo, André Toscano.