Nota de Esclarecimento acerca da Revisão Tarifária aplicada em 18 de Dezembro de 2024 nas tarifas praticadas pelo SAAE de Baixo Guandu, regulado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do ES.

A ARIES, a agência esclarece que: Todos os procedimentos previstos na legislação foram seguidos na elaboração da Revisão Tarifária do SAAE de Baixo Guandu, com o foco na manutenção e melhorias dos serviços prestados pela autarquia, levando em consideração a Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento ) que estabeleceu a meta até 2033, para que 99% dos brasileiros tenham acesso a água tratada e 90% tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Cada prestador de serviço atua com um centro de custos e necessidades de evolução diferentes, onde a ARIES age tanto para reajustar como revisar, de acordo com as particularidades de cada um. Ambas as situações mudam a tarifa, porém envolvem formas de apuração distintas.

Em um reajuste é feito unicamente a reparação inflacionária.

Já em uma revisão tarifária, que foi o caso do SAAE de Baixo Guandu, envolve uma análise completa de toda a prestação de serviço, o que, no geral, resulta em porcentagens mais elevadas nas alterações. Esse trabalho resulta, não apenas em aumento, mas, principalmente, em mudanças significativas para a população, como a criação das tarifas sociais e investimentos em obras para melhoria na prestação dos serviços no município de Baixo Guandu de mais R$ 4 milhões, para o exercício de 2025 e 2026.

O processo de Revisão Tarifária tem como objetivo proteger os consumidores enquanto assegura condições financeiras adequadas para oferecer serviços de saneamento de qualidade, com regularidade e investimentos necessários.

Tarifas sustentáveis são essenciais para que a autarquia disponha dos recursos necessários ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento.